Secrets Desembargador Mauro Martins Top

A exclusãeste por motivos tais como esse É possibilitado a ocorrer na fase do investigação social e é comunicado ao candidato a sua exclusão.

Sou seguindo num concurso, e fui convocado de modo a a matrícula, preenchi a FIC, ficha por imcorporacao, e indeferiram minha matricula, como tenho dois processos em aberto, um por dirigir com carteira, e outro por desobediência, estão alegando de que nãeste tenho idoneidade moral, queria saber como proceder diante disso, pois, minhas certidões estãeste todas negativas, e tenho uma vida tranquila, não me meto em confusões, queria saber saiba como realizar de modo a provar minha idoneidade.

Para além disso, processo penal isento sentença condenatória transitada em julgado não é motivação válida de modo a reprovaçãeste na etapa por investigaçãeste social ou de vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu este Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.

O candidato que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdãeste que denegou este pleito por anulação da portaria de que excluiu candidato do certame ao cargo do soldado da polícia militar por não deter apresentado as devidas informações na fase de investigaçãeste social; o impetrante alega que informou em formulário ter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, o fato por terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, não possui o condão, por si só, por configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins de ingresso pelo serviço público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

A investigaçãeste do vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas de que este desabone, bem como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que seja realizado a investigação social.

Isso ocorre por fundamentos que vãeste da necessidade de motivaçãeste e razoabilidade até a aplicaçãeste da presunção de inocência ou de “nãeste culpa”. Derivado do a motivaçãeste obrigatória de modo a a eliminaçãeste na etapa, de que deve ser levada ao saber do candidato nãeste recomendado, este artigo 50, inciso I, § 1º, da Lei 9.

A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que mesmo que realizado a investigação social.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste de um candidato na fase por investigaçãeste social de concurso para perito da polícia federal, em razão de fato ocorrido 10 anos antes do certame.

O Superior Tribunal por Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido de que este candidato indiciado em inqufoirito policial ou confira este site condenado em sentença penal com trânsito em julgado não Têm a possibilidade de ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

II – In casu, ademais, quando da publicaçãeste do edital do certame, em novembro por 2007, já havia sido exarada sentença do processo criminal, proferida em novembro por 2004, no sentido da absolvição do ora recorrente.

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigaçãeste social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente possua praticado.

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